Associação Cidadã de Proteção aos Animais


CCJ aprova criminalização para maus-tratos contra cães e gatos

Mais uma importante vitória está prestes a tornar-se realidade. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (02/07) o Projeto de Lei N°2833/11, do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que torna crime atos contra a vida, a saúde e a integridade física e mental de cães e gatos. Agora o texto será votado pelo Plenário da Casa.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), relator da comissão, defendeu o PL com emenda que abrandou algumas penas em comparação ao texto original.

O PL traz penas maiores para os agressores e é específico para cães e gatos. “Embora outras espécies mereçam atenção semelhante, a proposta se justifica por serem estes animais expostos a ameaças cotidianas”, comenta Marco Ciampi, Presidente da ARCA.

NOVO CÓDIGO PENAL

De acordo com a assessoria do Deputado Ricardo Tripoli, O PL irá de encontro ao texto da proposta do Novo Código Penal, havendo, exclusivamente, o aumento das penas para cães e gatos.

com isso não haverá perdas referentes aos crimes contra o meio ambiente, o que ocorrerá será o aumento das penas para cães e gatos exclusivamente.

Fonte: Arca Brasil



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